A Justiça homologou os acordos entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os empresários Giovani Dadalt Crespani e Marcos Rosendo da Silva em uma ação penal oriunda da Operação BBPag, segunda fase da Operação Vespeiro.
Eles se comprometeram a devolver, juntos, cerca de R$ 1 milhão, e após o cumprimento do acordo, serão excluídos do processo.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada na última segunda-feira (24).
Essa ação da segunda fase da Operação Vespeiro, realizado em 2012, encerrou um esquema de desvio da Conta Única do Estado, através do aplicativo BB Pag. O prejuízo calculado nesse processo foi de R$ 2, 3 milhão.
Pelo acordo, Giovani Crespani se comprometeu a devolver R$ 611 mil, em 47 parcelas, enquanto Marcos Rosendo da Silva pagará R$ 341 mil em 24 parcelas.
O acordo de Marcos, que é representado pelo advogado Valber Melo, foi o primeiro formulado na Operação BBPag.
Com a homologação, o juiz abriu vistas para que o Ministério Público oferte o mesmo acordo com os demais acusados.
Ao analisar as cláusulas pactuadas, o magistrado verificou que não há qualquer ilegalidade e, por isso, homologou o acordo.
“ Assim, preenchidas as formalidades legais, homologo o acordo de não persecução penal firmado pelo membro do Ministério Público, pelas partes requeridas e por seus defensores, para que produza seus jurídicos efeitos”, escreveu.
