A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu criar uma câmara técnica para discutir o sistema de plano de saúde sem direito a internação, atendimentos de urgência e terapias antes de colocar o modelo em testes.
Para o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) o recuo da agência reguladora é fruto da pressão de entidades de consumidores.
O modelo, que prevê limitar esses planos a consultas eletivas e exames, também já havia sido criticado no início deste mês pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de uma nota técnica da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, que apontava possibilidade de sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde).
O órgão avaliou ainda a possibilidade de as empresas precarizarem os benefícios a seus funcionários, passando a oferecer modalidades populares em razão do custo menor.
A decisão da ANS foi tomada em uma reunião da Diretoria Colegiada da agência realizada nesta sexta-feira (23). A comissão será formada por dois membros da Câmara de Saúde Suplementar, dois representantes indicados pela agência reguladora, além de integrantes da Associação dos Servidores e dos demais colaboradores da ANS. Ela terá como função avaliar de forma detalhada os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios do plano.
O Idec afirma ainda que “o teste do produto sugerido pela ANS não representa uma inovação e tem o grande potencial de atentar contra a vida, saúde e segurança dos consumidores brasileiros, como também é extremamente prejudicial ao sistema público de saúde”.
O parecer do MPF apontava não haver estudos para dimensionar o impacto dos planos populares para aqueles que já têm convênios tradicionais.
Seria possível, segundo a procuradoria, que algumas pessoas migrassem dos convênios completos para os restritos, sobrecarregando ainda mais a rede pública em casos de necessidade de atendimento mais complexo.
Como o plano deve funcionar?
Estima-se que os planos sejam vendidos por menos de R$ 100, mas, em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do SUS. Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares.
Segundo a agência, a nova modalidade deve ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, especialmente aqueles que não conseguem arcar com os custos dos convênios tradicionais.
A modalidade passará por um período experimental de dois anos. De acordo com a ANS, os dados dos consumidores do plano estarão integrados ao SUS Digital para que as informações sobre o paciente possam ser concentradas em uma única plataforma. Os consumidores também terão acesso a exames de baixa complexidade.
Com o fim do período de experimentação, a ideia é que ANS defina se o modelo será mantido ou encerrado.
