A Câmara de Cuiabá notificou o empresário Rafael Yonekubo (PL) e o engenheiro agrônomo Gustavo Padilha (PSB), que são suplentes, para assumir o cargo de vereador.
Eles vão substituir os vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), os alvos da Operação Perfídia, que investiga um suposto pagamento de propina por parte da HB20 Construtora, responsável pela obra do Contorno Leste, em Cuiabá.
O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais
Segundo o Regimento Interno da Casa, os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 dias, contados da convocação.
De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a posse deve ocorrer na próxima semana.
“O Parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, disse Paula Calil.
Acesso aos autos
Os trâmites puderam ser concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), permitir à Câmara o acesso formal à decisão que afastou os dois vereadores. A operação foi deflagrada no último dia 29 de abril.
A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público Estadual acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.
A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas, já que o ofício encaminhado à presidente no dia da operação não apresentava o prazo dos afastamentos.
Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.
Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial”. E, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.
“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.
Essa decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9).
