O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acompanhou, neste domingo (27/4), a abertura dos portões para a primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O magistrado esteve no colégio Marista, em Brasília, para verificar a aplicação da prova.
A aprovação será pré-requisito para que candidatos possam participar de concursos públicos promovidos pelos Tribunais de Justiça. Ela servirá para definir a titularidade das delegações de serviços notariais e de registro.
“Quando nos deparamos com o expressivo número de mais de 13 mil cartórios em atividade no Brasil, locais onde as pessoas registram cada fase da vida – da certidão de nascimento, a aquisição de imóvel, entre outros atos, até o falecimento – compreendemos a importância da prestação desses serviços com qualidade para a população e o seu necessário acompanhamento pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional com o apoio das corregedorias estaduais”, disse Mauro Campbell.
A emissão do certificado de habilitação será de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá validade de seis anos. O Exame Nacional dos Cartórios possui natureza eliminatória.
