A Justiça Federal determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, réu por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
Requerente submetido ao monitoramento eletrônico há mais de 2 anos e 5 meses; vem cumprindo rigorosamente as medidas cautelares impostas
A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, e publicada nesta quinta-feira (22).
Borgato estava sendo monitorado eletronicamente desde novembro de 2022 após ser solto no âmbito da Operação Descobrimento.
A ação, deflagrada pela Polícia Federal em abril daquele ano, investigou uma organização criminosa acusada de enviar entorpecentes para a Europa. O ex-secretário foi apontando como um dos líderes do esquema.
No pedido para retirada da tornozeleira, a defesa de Borgato alegou excesso de prazo na medida, comportamento colaborativo com a Justiça, o estigma social causado pelo uso do dispositivo e, principalmente, a violação ao princípio da isonomia, já que outros corréus na ação já haviam obtido o mesmo benefício.
Na decisão, o juiz considerou que o ex-secretário tem cumprido rigorosamente as medidas impostas, adotando postura colaborativa com a justiça.
“No presente caso, considerando que o requerente submetido ao monitoramento eletrônico há mais de 2 anos e 5 meses; vem cumprindo rigorosamente as medidas cautelares impostas; os corréus denunciados pelos mesmos fatos, já obtiveram a revogação da medida; e não há elementos nos autos que demonstrem situação pessoal significativamente diferente entre o requerente e os demais corréus, entendo ser aplicável o princípio da isonomia, cabendo dispensar ao requerente o mesmo tratamento conferido aos demais”, decidiu.
A operação
A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. No Brasil, os mandados foram cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rondônia e Pernambuco.
Além de Borgato, que foi preso em Cuiabá, a PF cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, que foi preso em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. Atualmente, os três estão em liberdade provisória.
As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.
Conforme a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
