O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que prevê uma reforma no setor elétrico. O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (21/5) e propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A medida deve baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda. A promessa é que 40 milhões de pessoas não precisem pagar tarifa de energia, com os custos sendo repassados a consumidores com mais renda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou quantas pessoas serão beneficiadas pelas novas regras. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, disse o ministro.
A MP, que tem validade imediata, deve ser publicada ainda nesta quarta-feira. O Congresso tem um prazo inicial de 60 dias para analisar a proposta.
Como mostrou o Metrópoles, o objetivo é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, reduzindo as desigualdades sociais. São dois itens:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo); e
- Desconto Social (para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo).
Entenda a tarifa social de energia
- A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
- Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
- Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
- Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta.
- Não terá desconto quem consome acima disso.
