O esquema milionário investigado na Operação Barril Vazio, deflagrada pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) nesta sexta-feira (16), envolve sócios, administradores e responsáveis legais da empresa Neovg Derivados de Petróleo S/A, acusada de uma fraude anual de R$ 500 milhões ao erário. O grupo é formado por empresários, advogado, engenheiro e até pecuarista.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estadual (MPE) pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público e crimes contra a ordem tributária. A denúncia já foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
São eles: o administrador de empresas Alexandre Wonhrath da Gama e Silva; o comerciante Roberto Augusto Leme da Silva; o engenheiro Clayton Hygino de Miranda; o empresário Egnomar de Freitas Tiago; o empresário Celso Carlos da Silva; a empresária Estefânia Alves de Freitas; Francisco Haroldo do Prado (sem profissão identificada); o advogado Mauro Alexandre Moleiro Pires; e o pecuarista Santiago Selverio Savalio.
Conforme o MPE, o grupo simulava capacidade financeira inexistente por meio de documentos falsos, capital social fictício e uso indevido de imóveis, com o objetivo de obter autorização junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar como formuladora de combustíveis.
Além disso, segundo a acusação, a empresa se beneficiava de forma ilegal de incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
De acordo com o MPE, o esquema era estruturado em dois núcleos. O núcleo de liderança seria composto por Alexandre Wonhrath da Gama e Silva e Roberto Augusto Leme da Silva, responsáveis pela articulação das estratégias e coordenação das fraudes.
Já o núcleo operacional, que seria responsável por executar o esquema, incluía Clayton Hygino de Miranda, Egnomar de Freitas Tiago, Celso Carlos da Silva, Estefânia Alves de Freitas, Francisco Haroldo do Prado, Mauro Alexandre Moleiro Pires e Santiago Selverio Savalio.
Veja:
“O modus operandi do grupo criminoso consistia na falsificação de documentos com a inserção de declarações ideologicamente falsas em atas societárias, contratos sociais, balanços patrimoniais, alterações contratuais e demais registros societários e fiscais, com o propósito de obter indevidamente autorizações regulatórias junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de usufruir fraudulentamente de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC)”, consta na denúncia.
“Para tanto, os denunciados fabricaram documentos, manipularam registros financeiros e simularam a integralização de capital social, atribuindo à Neovg Derivados de Petróleo S/A bens imóveis nunca transferidos, como as Fazendas Juliana, Juliana II e São Sebastião, conferindo-lhe aparência fictícia de solidez financeira para enganar órgãos reguladores e o fisco estadual”, diz outro trecho documento.
A operação
Paralelamente ao recebimento da denúncia, a Justiça acatou o pedido de medidas cautelares por parte da Defaz e 18ª Promotoria de Justiça Criminal contra a empresa, sendo determinado que a Neovg deverá informar mensalmente suas atividades ao juízo.
Esta prestação de contas obrigatória inclui o aporte de todas as notas fiscais emitidas, permitindo um rigoroso controle judicial sobre qualquer movimentação financeira ou comercial.
Foi determinado ainda o sequestro criminal de valores e compartilhamento de provas, as quais estão sendo encaminhadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização do segmento.
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