A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.
Os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves
O voto do relator, Cristiano Zanin, que é contra a soltura, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Restam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento virtual teve início no último dia 2 de maio e está previsto para ser concluído no dia 12.
No voto, Zanin citou que já analisou em três oportunidades a situação cautelar de Andreson, preso desde 26 de novembro de 2024, e concluiu pela manutenção da prisão diante da gravidade dos fatos.
“Os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves, nos termos que já endossei ao longo desta e de outras petições”, escreveu.
“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, acrescentou.
Zanin também explicou que a transferência de Andreson para o presídio federal de Brasília foi determinada em razão de riscos à integridade física do investigado. “A transferência, nos termos postulados pela Procuradoria-Geral da República, foi providência recomendável, inclinada a garantir a própria segurança do custodiado”, justificou.
Sobre as alegações da defesa a respeito de omissões no atendimento médico dentro da unidade prisional, o ministro afirmou que a direção já adotou as providências. Um cronograma para atendimentos na rede privada foi autorizado, considerando as particularidades do caso.
“Afasta-se, portanto, o argumento de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida e integridade psíquica do preso. Dessa forma, não há razão para alterar o entendimento fixado em decisão monocrática. Posto isso, voto pela manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos, assim como pelo não provimento do presente agravo regimental”, concluiu o ministro.
Operação Sisamnes
Andreson foi preso na Operação Sisamnes, apontado como um dos principais envolvidos em um esquema de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.
O caso veio à tona após a morte do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.
A ordem de prisão foi determinada pelo próprio Zanin.
Além do mandado de prisão, o ministro também determinou a instalação de tornozeleira eletrônica nos desembargadores de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que estão afastados do cargo por suspeita de venda de sentenças.
A operação investiga crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
